Viviana Lago

O que é pensão alimentícia? Ela serve apenas para os alimentos?

A pensão alimentícia é um valor pago de forma a garantir as necessidades alimentares de um indivíduo. No direito, quando se fala em “caráter alimentar”, o assunto não é exclusivamente relacionado à comida, mas também à moradia, saúde, educação, lazer e necessidades básicas para uma vida em condições viáveis – assim como são os alimentos.

Desta forma, a pensão alimentícia é o reconhecimento de dever de fornecer esses benefícios básicos de sobrevivência de uma pessoa sobre a outra, normalmente em decorrência da formação de uma relação de dependência, que pode ser natural ou adquirida.

Quando a pensão alimentícia é devida para filhos?

Primeiramente, todo pai e mãe têm o dever de suprir todas as necessidades de seus filhos, possibilitando condições de vida seguras e viáveis.

Ocorre que, quando os pais não vivem juntos e apenas um deles é responsável pela criação majoritária presencial da criança, determina-se que o outro contribua sua parte da responsabilidade por meio da pensão alimentícia, paga em dinheiro, para que a outra pessoa melhor destine aquele valor a suprir o que lhe falta.

Para além disso, a Constituição Federal dispõe que a família tem o dever de cuidado e proteção dos direitos da criança ou do jovem. Com isso, a pensão alimentícia pode ser ajuizada em face de outros membros da família, casos estes tenham melhores condições de suprir suas necessidades.

Quando a pensão alimentícia é devida para ex-cônjuge?

Além da pensão alimentícia destinada aos dependentes, é razoavelmente comum que se encontre a determinação de pensão alimentícia para ex-cônjuge. Isso se dá quando se comprova a existência de dependência financeira de um cônjuge em relação ao outro.

De forma simplificada, é como dizer que o divórcio não pode impactar em uma situação de insegurança em uma das pessoas, afetando sua qualidade de vida. Essa pensão costuma ser atribuída para garantir uma “retomada” de condições, por conta própria, da pessoa mais vulnerável.

Quando pode ser feita a revisão da pensão alimentícia?

A chamada “revisão de pensão alimentícia” pode ser solicitada em qualquer momento pela pessoa que paga a pensão ou pela pessoa beneficiada por ela, sempre que houver condições que indicam a possibilidade de reconsideração.

Caso comum é o de ex-cônjuges que descobrem que seu/sua ex-cônjuge, que recebe pensão, passou a viver em condições de vida bastante favoráveis, não tendo mais qualquer dependência do valor pago. Neste caso, é possível pedir a revisão para reconsiderar o valor, ou mesmo a existência do dever alimentar sobre aquela pessoa.

Se você está em busca de um especialista em pensão alimentícia, o profissional mais adequado para lhe fornecer a assistência necessária é um advogado de família. E, com satisfação, informamos que esta advogada é uma especialista altamente capacitada nessa área, possuindo amplo conhecimento das leis e regulamentações pertinentes, bem como vasta experiência em lidar com casos envolvendo alimentos, divórcios e conciliação.

Estamos comprometidos em garantir que os direitos de nossos clientes sejam protegidos e que tudo seja tratado com a devida atenção e diligência. Conte conosco para assegurar o melhor encaminhamento de seu caso e a resolução adequada de suas necessidades

A pensão alimentícia pode ser ajuizada em face outros membros da família?

Como dito, a pensão alimentícia pode ser solicitada em face de outros membros da família, não se restringindo apenas aos pais. No direito brasileiro, os alimentos podem ser pedidos a qualquer parente em linha reta ou colateral até o segundo grau, conforme previsto no Código Civil (art. 1.694 e seguintes).

Isso significa que avós, irmãos e até tios podem ser chamados a prestar alimentos, desde que se comprove a necessidade do alimentando (quem pede a pensão) e a possibilidade do alimentante (quem deve pagar a pensão). A ordem de obrigação é preferencialmente dos pais, mas, na impossibilidade destes, outros parentes próximos podem ser acionados judicialmente.

Divórcio Consensual: Quando o divórcio pode ser feito de em cartório?

O divórcio pode ser realizado em cartório, de forma extrajudicial, desde que atendidos os seguintes requisitos:

Consenso entre as partes: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e com todas as questões relacionadas, como a divisão de bens, pensão alimentícia e outros detalhes.
Inexistência de filhos menores ou incapazes: O casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes. Caso haja filhos menores, o divórcio deverá ser realizado judicialmente para assegurar os direitos das crianças ou adolescentes.
Assistência de advogado: Mesmo sendo realizado em cartório, é obrigatória a presença de um advogado para orientar as partes e garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados. Pode ser um advogado para cada parte ou um advogado comum para ambas.
Documentação necessária: Devem ser apresentados documentos pessoais (como RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), além de documentos relativos aos bens do casal e outros que possam ser necessários para formalizar o divórcio e a partilha de bens.
Ausência de litígio: Não pode haver disputas ou contestações entre as partes sobre qualquer aspecto do divórcio.

Atendidos esses requisitos, o divórcio pode ser realizado de forma mais rápida e menos burocrática em um cartório de notas, em até 1 semana.

Viviana Lago

OAB BA 79.583

Profissional especializada no ramo do Direito de Família, atendendo as demandas para defender seus direitos.

O advogado de família pode prestar assessoria e representação legal em diversas questões, incluindo:

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